O Prefeito de Aparecida, João Neto (PL) e o Procurador Geral do Munícipio, se reuniram nesta quarta-feira (10/2), com comerciantes que ocupam Box no Mercado Público.
Na pauta, o gestor discutiu sobre acordos e propor melhorias na estrutura dos estabelecimentos. Foram abordadas várias questões, como as ações judiciais anteriores impetradas pela antiga gestão, que na oportunidade, pedia à Justiça a retirada dos comerciantes do mercado, mesmo sem apresentar soluções ou oferecer condições viáveis para que pudessem continuar trabalhando.
Já nesse novo diálogo focado pela atual gestão, foi colocada algumas necessidades e avaliações quanto ao interesse de ter um espaço administrativo, ou seja, o Paço Municipal que agregue as secretarias, e assim, a prefeitura começar a sair dos prédios pertencentes a terceiros.
Visando propostas cabíveis e tendo em curso um acordo entre as partes envolvidas, mediante exposição por parte do prefeito e assessoria jurídica, as questões foram sendo definidas.
Diante do Termo de Acordo e Compromisso, o município se comprometeu a conceder o prazo de um (01) ano para desocupação dos boxes, mas, oferecerá as condições dignas no sentido das adequações de melhorias das estruturas dos boxes, deixando todos no padrão pelo período firmado, e realocando os comerciantes num espaço apropriado e digno.
Os comerciantes se comprometeram a pagar o consumo da energia elétrica, ficando a prefeitura responsável pelos custos dos padrões, como também desocupar os boxes no prazo citado, salvo novo acordo.
E por último, o prefeito se comprometeu a pedir desistência das ações de reintegração de posse anteriormente ajuizadas, e que tramitam na 5ª Vara da Comarca de Sousa contra os comerciantes. Como todas as partes entraram em consenso, assinaram o Termo de Acordo Extrajudicial.
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