PARA√ćBA Cotidiano

TCE-PB detalha atuação do governo estadual durante a pandemia em 34º relatório de auditoria

Por portalnoticiaja

23/03/2021 às 00:43:08 - Atualizado h√°

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou o 34¬ļ Relatório da Inspe√ß√£o Especial de Acompanhamento da Gest√£o que trata das a√ß√Ķes do Governo do Estado relacionadas ao enfrentamento da emerg√™ncia de saúde pública decorrente do coronavírus.

Este documento faz parte do processo TC n¬ļ /2014/21, instaurado em fevereiro deste ano, sob relatoria do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, e d√° continuidade ao trabalho de acompanhamento que a Corte de Contas vem realizando desde o início da pandemia e durante todo o ano de 2020, quando foram publicados 32 relatórios com achados de auditoria.

Achados de Auditoria – Os auditores registraram no relatório publicado esta semana que foram abertos 1.415 procedimentos de contrata√ß√£o relacionados ao enfrentamento da Covid 19 em 2020, dos quais apenas 736 foram concluídos, o que indica inefici√™ncia no processamento destas contrata√ß√Ķes, levando em considera√ß√£o que todas foram abertas em car√°ter emergencial.

Em 2021 foram instaurados, até o momento, 88 procedimentos, com oito deles j√° concluídos. Cinco destes foram contrata√ß√Ķes feitas com dispensa de licita√ß√£o e ainda n√£o enviadas ao Tribunal de Contas, em descumprimento à Resolu√ß√£o Normativa TC-09/2016. Entre os procedimentos iniciados no ano passado foram concluídas 318 dispensas de licita√ß√£o, mas apenas 132 enviadas ao TCE-PB.

Ainda em rela√ß√£o a contrata√ß√Ķes, os auditores ressaltaram que "é surpreendente que a administra√ß√£o estadual n√£o tenha sido capaz de definir uma ata de registro de pre√ßos para os itens necess√°rios a tais a√ß√Ķes (itens necess√°rios ao dia-a-dia das a√ß√Ķes de combate aos efeitos da Covid 19) e continue a depender de dispensas de licita√ß√£o com o fim de realizar aquisi√ß√Ķes".

Informa√ß√Ķes divergentes- O relatório também traz informa√ß√Ķes sobre os dados epidemiológicos na pandemia, retirados do Portal criado pelo governo para divulgar informa√ß√Ķes sobre a Covid 19. O comit√™ técnico de auditores registrou a necessidade de um exame mais apurado nos números apresentados, pois foram observadas discrep√Ęncias e informa√ß√Ķes divergentes (no número de óbitos di√°rios, por exemplo) que podem reduzir a confiabilidade dos dados apresentados e comprometer a tomada de decis√Ķes.

Até o fechamento do relatório, em 15/03, informa√ß√£o importante incluída no relatório pelos auditores demonstra que a taxa de letalidade continua est√°vel, pouco abaixo de 2,1%, "o que n√£o confirma, até o momento, impacto negativo das novas cepas/variantes do vírus na letalidade média".

Plano Novo Normal PB - A vigésima avalia√ß√£o da situa√ß√£o da pandemia no estado, conforme nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde, divulgada no Portal Covid 19 PB, atesta substancial agravamento do quadro geral em confronto com a 18¬™ rodada de an√°lise divulgada no relatório anterior.

Os auditores confirmam que a piora no quadro afetou a ocupa√ß√£o de leitos hospitalares no estado, que chegou, no dia 06/03, a 62% de ocupa√ß√£o para Enfermarias e 74% nas UTIs. Em vista desse cen√°rio eles sugerem emiss√£o de alerta ao Governo do Estado recomendando a amplia√ß√£o do número de leitos para o atendimento de pacientes acometidos pela Covid 19. O estado j√° teve 1.041 leitos ativos, no início de agosto de 2020. Agora s√£o 896.

Execu√ß√£o Or√ßament√°ria – O 34¬ļ Relatório também traz um comparativo das receitas x despesas no estado de2015 a 2021, com a evolu√ß√£o dos números nas diferentes fontes de receitas e categoria de despesas, apresentando um resumo do impacto da pandemia nas contas públicas.

Os auditores destacaram o comportamento da despesa com Pessoal e Encargos, que este ano representam 94,4% dos ingressos totais de ICMS, FPE (Fundo de Participa√ß√£o dos Estados) e FUNDEB (Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o), um índice que merece acompanhamento cuidadoso. O n√£o-cumprimento dos pisos constitucionais de investimentos em MDE (Manuten√ß√£o e Desenvolvimento do Ensino) e ASPS (A√ß√Ķes e Servi√ßos Públicos de Saúde) no primeiro bimestre de 2021 também foi relatado.

O relatório completo, assim como todos os autos do processo 2014/21, pode ser consultado por meio do Sistema de Tramita√ß√£o de Processos e Documentos (TRAMITA) do TCE-PB. O acesso ao sistema pode ser feito pelo portal eletrônico do Tribunal, em www.tce.pb.gov.br, ou pelo aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.

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