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Ministério Público Federal abre Inquérito Civil sobre posse de terras da Comunidade Cigana de Sousa

Por portalnoticiaja

12/05/2021 às 08:11:51 - Atualizado há

O Ministério Público Federal, pelo procurador da República, Anderson Danilo, no exercício das atribuições constitucionais, instaurou Inquérito Civil, com o objetivo de reunir maiores elementos de prova acerca da posse por parte da comunidade cigana de Sousa da área apontada no PARECER TÉCNICO Nº 1648/2020-SPPEA.

Conforme o documento, com base nas razões e fundamentos expressos na presente portaria, o MPF vai coletar mais informações a auxiliar a formação de convicção ministerial acerca dos fatos, autuando-a e procedendo ao registro da presente instauração na capa dos autos e no sistema informatizado de cadastro (Único) na Procuradoria da República de Sousa.

Em agosto de 2020, aconteceu uma reunião virtual com representantes do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Sousa e a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), A região do bairro Jardim Sorrilândia, em Sousa (PB), a 432 km da capital, será alvo de levantamento topográfico dos três ranchos da maior comunidade cigana da América Latina.

No encontro, foram discutidos planejamentos para desenvolver um estudo topográfico da área para delimitação e identificação do território ocupado pela população cigana e a instauração de procedimento administrativo, que será submetido ao parecer da Procuradoria do município de Sousa, para que seja atestada a viabilidade jurídica desse procedimento de regularização fundiária desses territórios; o município vai disponibilizar assistentes sociais para compor a equipe de trabalho e estudo, que passará a realizar o levantamento social das famílias naquela localidade.

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