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Em Sousa, Juiz determina a proibição de qualquer tipo de show com banda, voz e violão e similares sob pena de multa de R$ 20 mil

Por portalnoticiaja

14/05/2021 às 21:44:13 - Atualizado há

Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba em desfavor do Boteco Gril, Restaurante o Mirante e Cana Beer, o juiz Natan Figueredo, determina que os donos dos estabelecimentos observem as medidas de segurança sanitária para o funcionamento definido pelo Decreto Estadual nº 41.175, de 17/04/2021 e pelas Instruções Normativas Municipais nº 008, de 18/04/2021 e nº 009 de 03/05/2021.

Conforme o documento, o Magistrado afirma que deve ser obedecido o distanciamento de 1,5 metro entre as mesas ocupadas, mantendo todos os clientes sentados, uso obrigatório de máscaras para ingressar e circular no local, além da disponibilização de álcool gel 70% para higienização dos consumidores e funcionários e a capacidade de ocupação do local.

Ainda conforme o documento, os réus devem se abster de promover qualquer tipo de show com banda, voz e violão e similares em seus estabelecimentos, no período definido pelo Decreto Estadual e Instruções Normativas Municipais, com multa no valor de R$ 20 mil por qualquer ordem descumprida, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

"As condutas dos estabelecimentos expõem a risco de contágio a população da região, notadamente em razão da recente elevação dos casos de contágio e óbitos por Covid-19", disse.

O juiz Natan Figueredo oficiou com urgência o Procon Municipal, o Comando da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para que procedam com as medidas a seu encargo para o cumprimento da decisão.

Fonte: Notícia Já
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