Sob a presidência do vereador Fabinho, Câmara Municipal de...
Sob a presidência do vereador Fabinho, Câmara Municipal de Vieirópolis realiza sessão extraordinária com aprovação de cinco Projetos de Lei
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Durante a sessão, os parlamentares apreciaram e aprovaram cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Vieirópolis realizou, nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2025, uma sessão extraordinária sob a presidência do vereador Fábio Duarte de Andrade (Fabinho). Ainda estiveram presentes os vereadores Eliberto de Dá, Marivaldo, Mazinho, Auda de Severino, Lidiana de Diogenes, Tico de Neco e Vando do Riacho.
Durante a sessão, os parlamentares apreciaram e aprovaram cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
Os projetos discutidos e aprovados foram:
Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025: Este projeto trata da criação de um novo setor administrativo na Prefeitura Municipal de Vieirópolis, visando reorganizar e otimizar a estrutura interna da administração municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 001/2020: Este projeto regulamenta o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2025 no âmbito do município, além de estabelecer outras medidas relacionadas ao ajuste fiscal e à política salarial municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 002/2025: Este projeto institui a criação da Gratificação de Custeio Escolar (GGE) no município, com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao setor educacional, beneficiando diretamente a educação no município de Vieirópolis.
Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025: Este projeto cria a Gratificação de Alívio de Despesas Especiais (GAE) no município, com a intenção de conceder benefícios aos servidores municipais que desempenham funções de alta responsabilidade ou que se encontram em situações que exigem esforço adicional.
Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025: Este projeto autoriza o Poder Executivo de Vieirópolis a ceder espaços públicos, como ginásios e auditórios, para a realização de eventos religiosos, além de estabelecer disposições para a organização desses eventos.
