O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas
Até o último dia 5 de dezembro, 49 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Norte, que conta com 8 entes impedidos. Na sequência aparecem Sergipe e Pernambuco, ambos com 7. O próximo repasse está previsto para esta terça-feira (10).
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, pontua.
Na Paraíba, quatro cidades correm o risco de ficar sem o repasse desta terça. Confira na lista completa dos bloqueados do FPM:
- SÃO JOSÉ DA LAJE (AL)
- MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO)
- SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO (GO)
- BACURI (MA)
- CARMO DO RIO CLARO (MG)
- ACORIZAL (MT)
- SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT )
- ALAGOA NOVA (PB)
- CUBATI (PB)
- MAMANGUAPE (PB)
- MONTEIRO (PB)
- IATI (PE)
- IGARASSU (PE)
- JAQUEIRA (PE)
- LAGOA DO CARRO (PE)
- OROCÓ (PE)
- SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE (PE) –
- TAQUARITINGA DO NORTE (PE)
- ANAHY (PR)
- CENTENÁRIO DO SUL (PR)
- MANOEL RIBAS (PR)
- SALGADO FILHO (PR)
- ARRAIAL DO CABO (RJ)
- BARRA DO PIRAÍ (RJ)
- CARAPEBUS (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- RIO DAS FLORES (RJ)
- ITAJÁ (RN)
- MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)
- PATU (RN)
- PEDRA GRANDE (RN)
- PEDRO VELHO (RN)
- SAO PEDRO (RN)
- SERRA DE SÃO BENTO (RN)
- SÍTIO NOVO (RN)
- FARROUPILHA (RS)
- TAPERA (RS
- AMPARO DE SÃO FRANCISCO (SE)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- RIACHÃO DO DANTAS (SE)
- RIBEIRÓPOLIS (SE)
- SANTANA DE SÃO FRANCISCO (SE)
- SÃO DOMINGOS (SE)
- UMBAÚBA (SE)
- ARAGUACEMA (TO)
- ARAGUANÃ (TO)
- CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)
- COLINAS DE TOCANTINS (TO)
- RIO DOS BOIS (TO)
Como desbloquear o repasse?
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Primeiro decêndio de dezembro do FPM
As prefeituras de todo o país partilham, nesta terça-feira (10), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.817.301.126,54. Além disso, os entes vão contar com uma quantia extra, de R$ 9.173.646.827,11, totalizando, neste início de mês, quase R$ 15 bilhões.
Segundo Cesar Lima, esse adicional diz respeito a uma alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM.
“Assim, passou a ter alíquota de 23,5%. Este percentual a mais, entretanto, seria acumulado na Conta Única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses, de dezembro de um ano até novembro do subsequente, para ser entregue aos municípios por seu valor integral no 1º decêndio de dezembro de cada ano”, pontua.
