STF decide ampliar proteção da Lei Maria da Penha para casais...
Justiça decide que Aeroporto Castro Pinto pertence a Santa Rita
Crédito da Imagem:
Com a decisão, o município garante a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou que o Aeroporto Castro Pinto está totalmente no território do município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.
Com a decisão, o município garante a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal.
O impasse já se desenrolava há alguns anos. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia declarado inconstitucional uma lei que redefinia os limites do município de Bayeux e transferia 56% da área do aeroporto para a cidade.
