Hospital Padre Zé: Pacto garante repasse de recursos; MPPB vai Fiscalizar Execução

Representantes do TCE, PMJP, Instituto São José e MPPB, realizou nesta quinta-feira (24), uma reunião que definiu termos do pacto, um termo de adequação de conduta técnico- operacional, para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital.

O Tribunal de Contas da Paraíba (TC-PB), o Município de João Pessoa e o Instituto São José devem assinar, na próxima quarta-feira (30/04), às 14h, na sede do TCE, na capital, um termo de adequação de conduta técnico-operacional que viabilizará a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

Os promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (que atua na área de fundações) e Leonardo Pereira de Assis (com atribuições na saúde) foram recebidos pelo presidente do TCE, Fábio Nogueira, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC),  Bradson Camelo. Também estavam presentes, o secretário municipal de Saúde, Luiz Ferreira Filho; o representante do Instituto São José, o padre George Batista Pereira Filho; além de procuradores do Município, auditores do TCEe advogados do Instituto. O grupo conversou sobre os caminhos já percorridos para tentar resolver o problema que impede o repasse dos recursos e passou a discutir os termos do pacto que deve garantir a manutenção do hospital.

O caso:

O Hospital Padre Zé enfrentou dificuldades financeiras devido a atos irregulares praticados por sua antiga administração, o que levou a uma investigação e denúncia por parte do MPPB.  Apesar da atual administração do Instituto ter tomado medidas para regularizar a situação, a falta de segurança jurídica impedia o repasse dos recursos públicos.