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Lana Dantas apresenta Projeto que proíbe pessoas condenadas por violência contra a mulher de assumirem cargos na administração pública de Sousa
Vereadora Lana Dantas em plenário da CMS
Crédito da Imagem: Portal Notícia Já
De acordo com a vereadora, o PLO irá cumprir todo o rito legislativo e deverá motivar o debate sobre os crescentes casos de violência doméstica registrados no sertão paraibano.
A vereadora Lana Dantas, do Partido Rede Sustentabilidade, apresentou importante Projeto de Lei Ordinária (PLO), na Câmara Municipal de Sousa, no sertão da Paraíba, com o objetivo de fortalecer os direitos e garantias fundamentais das mulheres.
De acordo com a vereadora, o PLO irá cumprir todo o rito legislativo e deverá motivar o debate sobre os crescentes casos de violência doméstica registrados no sertão paraibano.
Em contato com nossa reportagem, Lana Dantas frisou que a matéria estabelece que pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha sejam proibidas de assumirem cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.
“O PLO foi distribuído no Legislativo e será analisado pelas comissões temáticas da Casa Otacílio Gomes de Sá. Em seguida, a matéria será levada ao plenário para o debate, sendo a próxima etapa, a votação”, explicou.
DA REDAÇÃO
