EM SOUSA: MPE arquiva denúncia contra o vereador Eugênio Rodrigues por possível propaganda eleitoral antecipada

A promotora explicou que as evidências apresentadas não foram suficientes para comprovar que a faixa atendia aos requisitos de propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotora Fernanda de Lucena, arquivou a denúncia contra Eugênio Rodrigues, ex-secretário de Comunicação de Sousa e atual vereador. A denúncia recebida alegava que, durante uma partida da Copa do Brasil entre Sousa e Bragantino, em maio de 2024, transmitida pelo YouTube, uma faixa nas arquibancadas com a frase "O menino vem aí" fazia alusão ao pré-candidato de Sousa, Helder Carvalho, o que poderia configurar propaganda eleitoral antecipada.

A promotora explicou que as evidências apresentadas não foram suficientes para comprovar que a faixa atendia aos requisitos de propaganda antecipada. Além disso, não se conseguiu identificar quem colocou a faixa no local, o que seria essencial para verificar o possível envolvimento do candidato ou esclarecer o contexto dos fatos. A frase "O menino vem aí" também não constitui pedido explícito de voto, o que reforça a decisão pelo arquivamento.

Segundo Fernanda de Lucena, o Ministério Público Eleitoral atua na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo necessário que as denúncias sejam baseadas em provas mínimas que justifiquem uma investigação formal, evitando o uso desnecessário de recursos administrativos e judiciais. Assim, com base no artigo 3° da Resolução CPJ nº 04/2013 e no art. 4º, III, da Resolução nº 174 do CNMP, o caso foi arquivado por falta de elementos suficientes para prosseguir com a denúncia.