Prefeito Helder Carvalho determina realização de censo dos servidores públicos do município de Sousa

O Decreto nº 903, datado de 1º de janeiro de 2025 e publicado na Gazeta de Sousa nesta quarta-feira (1º), estabelece que as informações coletadas serão utilizadas no planejamento e execução de projetos, programas e atividades da administração pública municipal, visando a melhoria e qualificação do quadro de pessoal.

Ainda de acordo com o documento, o censo abrangerá todos os servidores públicos municipais, incluindo os ativos, inativos, aposentados e pensionistas, bem como aqueles que estão licenciados, permutados, cedidos a outros órgãos ou entidades, ou ainda os que estão de férias e afastados. Todos são obrigados a participar e responder ao censo.

A gestão municipal esclareceu que, caso o servidor não compareça ao recadastramento dentro do período estipulado ou não apresente a documentação exigida, ou ainda, se não responder aos questionamentos, o pagamento da remuneração será imediatamente suspenso.

Além responder um questionário, no ato do recadastramento os servidores precisam apresentar cópias dos seguintes documentos:

• I RG – Carteira de Identidade;
• II CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• III Título de Eleitor;
• IV Comprovante de Residência atualizado – conta de água, energia, telefonia, etc.;
• V PIS/PASEP;
• VI Portaria de Nomeação;
• VII Contracheques – últimos 3 (três) meses;
• VIII Comprovante de conclusão de habilitação exigida para o cargo, se for o caso;
• IX Certidão de Nascimento ou de Casamento, quando for o caso;
• X Sentença Judicial ou Declaração de União Estável, se for o caso;
• XI Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos, quando for o caso;
• XII Declaração de bens que constituem o seu patrimônio;
• XIII Declaração de exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública