Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado
Vereadora toma posse após retotalização de votos na Paraíba; entenda
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Com isso, foram cassados os registros e diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes que concorreram as eleições 2024, registrados pela agremiação partidária do partido Progressistas de Itaporanga, por abuso de poder e fraude à cota de gênero
A Justiça Eleitoral da Paraíba retotalizou os votos para o cargo de vereador do município de Itaporanga, no Sertão paraibano. Com isso, foram cassados os registros e diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes que concorreram as eleições 2024, registrados pela agremiação partidária do partido Progressistas de Itaporanga, por abuso de poder e fraude à cota de gênero.
A retotalização foi determinada após a Corte Eleitoral confirmar a anulação dos votos do Progressistas por fraude à cota de gênero, com a consequente cassação do diploma do vereador Ricardo Pinto. A sentença foi emitida pelo juiz eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, José Emanuel da Silva e Sousa.
Por isso, a vereadora eleita em razão da retotalização, Wilka Rodrigues, deverá ser empossada até o dia 6 de novembro, passando a exercer o mandato conforme previsto pela legislação eleitoral. Ela obteve 696 votos, ficando na primeira suplência do partido.
Entenda a Cota de Gênero
A cota de gênero nas eleições no Brasil exige que cada partido político assegure um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Se um partido tem, por exemplo, 100 candidatos, ele deve incluir pelo menos 30 candidatos de cada gênero, garantindo assim a representação proporcional. Essa regra faz parte da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa aumentar a participação política das mulheres.
