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TCE-PB afasta multa imputada e julga regular licitação da gestão do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone
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TCE-PB afasta multa imputada e julga regular licitação da gestão do ex-prefeito Fábio Tyrone
Na sessão plenária no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), foi analisado o Recurso de Apelação interposto pelo ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, nos autos do Processo nº 2323/23.
O relator do processo, Conselheiro Antônio Gomes, considerou que foram adotadas as medidas necessárias para o integral atendimento das determinações contidas no item "2" do Acórdão AC1-TC 02652/2024, resultando no afastamento da multa anteriormente imputada ao recorrente.
Já na sessão da 1ª Câmara do TECE-PB, foi analisado o Processo nº 05475/23, que trata do Pregão Eletrônico nº 00033/23, cujo objeto foi a aquisição parcelada de materiais médico-hospitalares para suprir as necessidades das unidades da Secretaria de Saúde do Município de Sousa-PB. O relator do processo, acompanhando o entendimento da Auditoria do Tribunal e o Parecer do Ministério Público de Contas, votou pela regularidade da licitação e dos contratos dela decorrentes, com ressalvas.
Em ambos os processos, a defesa foi realizada pelo Escritório Johnson Abrantes - Sociedade de Advogados, representado pelos advogados Johnson Abrantes, Romero de Sá Abrantes e Ana Priscila Queiroz.
