Sessão da Câmara de Poço de José de Moura vira palco de embate e oposição afirma que prefeita enviou Projeto que retira direitos dos servidores

Segundo os vereadores de oposição, a matéria representa uma tentativa de retirar direitos trabalhistas assegurados no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

A sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na quarta-feira (16) foi marcada por intensos debates, protestos e polêmicas em torno do Projeto de Lei 015/2025, encaminhado pela prefeita Laís Raquel (PSB). Segundo os vereadores de oposição, a matéria representa uma tentativa de retirar direitos trabalhistas assegurados no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Os vereadores Marcos Gabriel, Auéria Anacleto e Neucivânia Claudino informaram que o projeto chegou à Casa Legislativa no mesmo dia da sessão, com pedido de urgência na tramitação. Revoltados com o conteúdo do texto, que segundo eles elimina garantias legais dos servidores, representantes da categoria iniciaram uma mobilização nas redes sociais e convocaram a população para acompanhar a votação presencialmente.

De acordo com os parlamentares da oposição, a prefeita Laís Raquel teria exigido de sua base aliada a aprovação da matéria, mesmo diante da forte resistência popular. O plenário da Câmara ficou lotado, com a presença de servidores municipais e do presidente do sindicato da categoria, professor Reginaldo Tavares.

Durante a sessão, houve discussões acaloradas entre as bancadas, cada uma defendendo seus argumentos com base no regimento da Câmara e na legislação vigente. A ausência do vereador Mayck Macena, da base governista, foi vista como uma oportunidade pela oposição, já que a aprovação do projeto exigia quórum qualificado de maioria absoluta: cinco dos nove votos da Casa.

A votação terminou com quatro votos favoráveis (Dr. Reginaldo, Tom, Euclimar e Gerli) e três contrários (Marcos Gabriel, Auéria e Neucivânia). Diante da ausência de um quinto voto, a presidente da Câmara, vereadora Paula Batista, tentou considerar o projeto como aprovado, provocando protestos da oposição.

A bancada oposicionista argumentou que, por tratar-se de alteração no Estatuto dos Servidores, o projeto necessitava de maioria absoluta — ou seja, cinco votos favoráveis. Ao tentar computar seu próprio voto para alcançar esse número, a presidente foi advertida de que o regimento interno não permite que a presidência vote, salvo em caso de empate, o que não ocorreu.

"Diante da situação, o líder do governo, vereador Dr. Reginaldo, sugeriu a suspensão da sessão para análise da legalidade da votação. Após breve interrupção, a sessão foi retomada, e o vereador Tom — após orientação da presidente e, segundo relatos, da assessoria jurídica do Executivo — solicitou o adiamento da votação", disseram os vereadores.

A oposição contestou a suspensão, alegando que a matéria já estava em fase de votação e que apenas a prefeita poderia solicitar oficialmente o adiamento. Mesmo assim, a presidente proclamou a aprovação do projeto, gerando novos protestos da oposição.

Por fim, o vereadores afirmaram Marcos Gabriel, Auéria Anacleto e Neucivânia Claudino afirmaram que protestaram contra a decisão da presidente e informaram, que se essa decisão se consumasse, a bancada e categoria dos servidores municipais iriam judicializar todo o processo de discussão e votação do Projeto de Lei 015/2025 oriundo do Poder Executivo.