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Paraíba ganha lei que dá desconto a PCDs em eventos culturais
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A lei reforça o compromisso com a acessibilidade e a inclusão, promovendo a igualdade de condições para pessoas com deficiência no acesso à cultura e entretenimento
O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a Lei nº 13.459, de autoria da deputada estadual Danielle do Vale, que assegura condições especiais de cobrança de ingressos para pessoas com deficiência em teatros, casas de espetáculos, espaços culturais e shows artísticos no estado. A legislação visa garantir maior equidade no acesso a eventos culturais, principalmente em locais que ainda enfrentam dificuldades para se adequar plenamente às normas de acessibilidade.
Principais pontos da lei:
Cobrança de ingressos: Pessoas com deficiência deverão pagar ingressos equivalentes ao menor valor disponível no evento ou espetáculo, sempre que o local não oferecer condições adequadas de acessibilidade nas áreas de menor custo.
Sanções para descumprimento: Estabelecimentos que não cumprirem a nova norma estarão sujeitos a multas:
- Multa inicial de R$ 5.000,00.
- Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
- O valor das multas será reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
A nova legislação entrou em vigor em 22 de novembro de 2024, após sua publicação no Diário Oficial. A lei reforça o compromisso com a acessibilidade e a inclusão, promovendo a igualdade de condições para pessoas com deficiência no acesso à cultura e entretenimento.
